Defendendo seus direitos com dedicação e compromisso.
Independente da sua demanda legal, estamos à disposição para fornecer orientação confiável e encontrar soluções eficazes.
Experiência
14 anos de advocacia
Qualidade
+1000 Processos Ativos
Comprometimento
100% de dedicação
Confiança
+800 Clientes Satisfeitos
Direito Previdenciário:
Veja abaixo algumas das áreas do Direito Previdenciário que o escritório Mabel Viana atende:
Planejamento Previdenciário
Requisito: Ser beneficiário do INSS em qualquer mês do ano e ter recebido benefício previdenciário por pelo menos 15 dias no ano.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Requisito: Ter completado o tempo mínimo de contribuição ao INSS (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Aposentadoria por Invalidez:
Requisito: Estar total e permanentemente incapaz para o trabalho, conforme avaliação do INSS.
Aposentadoria Especial:
Requisito: Ter trabalhado exposto a condições prejudiciais à saúde ou integridade física, por um tempo determinado, de acordo com a legislação.
Aposentadoria Rural:
Requisito: Ter exercido atividade rural por um período específico, comprovado por documentação que ateste o exercício da atividade rural.
Aposentadoria por Idade:
Requisito: Ter a idade mínima estabelecida pelo INSS (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e ter cumprido o tempo mínimo de contribuição.
Auxílio-Doença:
Requisito: Estar temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente, comprovado por avaliação médica do INSS.
Auxílio-Acidente:
Requisito: Ter sofrido um acidente que resultou em sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.
Salário-Maternidade:
Requisito: Ser segurada do INSS e estar em período de afastamento do trabalho por motivo de maternidade, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Salário-Família:
Requisito: Ter filho(s) de até 14 anos ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade e atender aos critérios de renda estabelecidos pelo INSS.
Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Requisito: Ter idade de 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência, e possuir renda familiar per capita abaixo do limite estabelecido pelo INSS.
Reabilitação Profissional:
Requisito: Ser segurado do INSS e estar incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente, com perspectiva de retorno com reabilitação.
13º Salário para Beneficiários do INSS:
Requisito: Ser beneficiário do INSS em qualquer mês do ano e ter recebido benefício previdenciário por pelo menos 15 dias no ano.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor:
Requisito: Ter exercido a função de professor na educação básica por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).
Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural:
Requisito: Ter idade mínima de 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), comprovando exercício de atividade rural.
Pensão por Morte:
Requisito: Ser dependente de um segurado falecido e atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo INSS.
Sua Solução Legal com Paixão e Expertise
O Escritório de Advocacia Mabel Viana está pronto para representar os seus interesses com comprometimento e experiência.
