Cobrança de Pensão Atrasada: Tudo o que Você Precisa Saber
A cobrança de pensão alimentícia atrasada é uma preocupação recorrente para muitos beneficiários que dependem desse recurso para manter sua subsistência e a de seus dependentes. Esse tema envolve tanto aspectos legais quanto emocionais, e entender como proceder nesses casos é fundamental para garantir o cumprimento dos direitos de quem precisa.
Neste artigo, você vai aprender:
- O que caracteriza a pensão alimentícia.
- Como funciona a cobrança de pensão atrasada.
- Os principais meios legais para garantir o pagamento.
- As consequências legais para o devedor.
- Como um advogado especializado pode ajudar.
Cobrança de Pensão Atrasada: Tudo o que Você Precisa Saber
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de filhos, cônjuges ou parentes que não têm meios de prover sua própria manutenção. Ela pode incluir despesas como alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer e moradia. A determinação do valor é feita com base nas necessidades do beneficiário e nas possibilidades financeiras de quem deve pagá-la.
Cobrança de Pensão Atrasada: Tudo o que Você Precisa Saber
O atraso na pensão alimentícia ocorre quando o devedor não efetua o pagamento na data estipulada pelo juiz em uma sentença ou acordo homologado. O não cumprimento desse prazo pode gerar sérias consequências para o devedor, inclusive prisão.
Como Cobrar a Pensão Atrasada?
Existem diversas formas de cobrar judicialmente a pensão alimentícia atrasada. O beneficiário, geralmente representado por um advogado, pode entrar com uma execução de alimentos, que é o instrumento jurídico utilizado para garantir a cobrança dos valores devidos.
A seguir, estão as principais medidas que podem ser adotadas:
1. Execução sob Pena de Prisão
Esse é o meio mais comum e tem um caráter coercitivo. O devedor é intimado a pagar as parcelas em atraso no prazo de até três dias úteis. Caso não efetue o pagamento, ele pode ser preso por até 90 dias. Vale lembrar que a prisão não extingue a dívida, mas serve como uma forma de pressão para que o pagamento seja efetuado.
2. Penhora de Bens e Salários
Se a execução sob pena de prisão não for eficaz, outra medida é a execução de penhora, onde os bens do devedor podem ser bloqueados para garantir o pagamento da dívida. Além disso, parte do salário pode ser penhorada, conforme a lei permite.
3. Inclusão do Devedor no SPC e Serasa
Outra forma de coagir o devedor é a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes, como o SPC e o Serasa. Essa medida pode dificultar o acesso a crédito e financiamentos, o que muitas vezes incentiva o pagamento.
4. Bloqueio de CNH e Passaporte
Em alguns casos, o juiz pode determinar o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do devedor. Embora essa medida seja polêmica, ela visa pressionar o devedor a quitar suas pendências, especialmente se ele depender desses documentos para atividades profissionais ou viagens.
Consequências Legais para o Devedor
Além das medidas mencionadas, o não pagamento da pensão alimentícia pode gerar várias consequências, como:
- Prisão civil: A prisão do devedor por até 90 dias.
- Multa: Juros e multas são aplicados sobre os valores em atraso.
- Protesto da dívida: O débito pode ser protestado em cartório.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
A cobrança de pensão atrasada envolve trâmites legais complexos, e contar com a ajuda de um advogado especializado é fundamental para garantir o cumprimento dos direitos. O advogado orienta sobre o melhor caminho a seguir, elabora a petição e acompanha o processo judicial.
Conclusão
A cobrança de pensão alimentícia atrasada é um direito de quem depende desse recurso para viver dignamente. Existem várias medidas legais que podem ser adotadas para garantir o pagamento, e o auxílio de um advogado especializado é indispensável para um processo eficiente.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando essa situação, busque orientação jurídica o quanto antes e lute pelos seus direitos.
FAQs
O prazo máximo de prisão é de 90 dias, mas o pagamento da dívida não é extinto com a prisão.
Sim, bens podem ser penhorados para quitar a dívida.
Procure um advogado especializado para entrar com uma execução de alimentos no tribunal competente.
