Todo servidor público, aposentado e/ou pensionista que possuí em seu holerite descontos pertinentes a empréstimos consignados ou outros financiamentos bancários e que acredita que as parcelas estejam mais altas do que deveriam, podem solicitar uma revisão desse contrato. Para tanto, será preciso buscar um profissional para analisar o caso e dar entrada na ação revisional.
Essa ação tem como objetivo revisar as condições do contrato, como taxas de juros, encargos, e outros elementos que possam estar impactando no valor das parcelas.
Para que a revisão de financiamento aconteça, o interessado precisa recorrer à Justiça Comum, todavia, é imprescindível e aconselhável a contratação de um advogado especializado em direito bancário ou consumidor. O profissional poderá analisar o contrato, avaliar a viabilidade da ação revisional e orientar sobre os próximos passos.
Na grande maioria dos contratos bancários pertinentes a empréstimos consignados ou outros financiamentos bancários estão embutidas inúmeras taxas e cobranças indevidas que já foram analisadas e consideradas pela justiça como abusivas, resultando na redução considerável do valor total do empréstimo, nas parcelas mensais ou até mesmo em sua extinção.
Alguns motivos comuns para buscar uma revisão contratual podem incluir:
Taxas de Juros Abusivas: Se as taxas de juros aplicadas forem consideradas abusivas, é possível pleitear a redução.
Cobrança de Encargos Indevidos: Verificar se estão sendo cobrados encargos ou taxas que não foram acordados no momento da contratação.
Erro no Cálculo das Parcelas: Se houver suspeita de erro nos cálculos que resultam em parcelas mais altas do que deveriam.
Cláusulas Contratuais Abusivas: Revisar se o contrato contém cláusulas que podem ser consideradas abusivas ou que vão contra as normas vigentes.
MABEL VIANA ADVOCACIA possuí uma assessoria jurídico-financeira que atende todo o Brasil, contando com uma equipe de consultores especializados em analisar contratos bancários e identificar irregularidades relacionadas à cobranças indevidas como: onerosidade excessiva, juros abusivos, taxas de vendas casadas, seguros e tarifas, prática esta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, inciso I.
