Posso Pedir Pensão Alimentícia Retroativa? Entenda Seus Direitos
A pensão alimentícia é um direito essencial para o sustento de quem necessita, mas muitos se perguntam se é possível solicitar o pagamento retroativo em caso de atraso ou omissão do pagamento. Esse é um tema que gera diversas dúvidas, tanto para o devedor quanto para o beneficiário.
Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a possibilidade de pedir a pensão alimentícia retroativa, os aspectos legais envolvidos e como proceder em casos de inadimplência.
O que é Pensão Alimentícia Retroativa?
A pensão alimentícia retroativa refere-se aos valores que o devedor deixou de pagar no passado e que podem ser cobrados posteriormente. Esse conceito envolve tanto os atrasos em pensões já estabelecidas quanto a solicitação de pensão em casos em que o beneficiário não havia entrado com o pedido anteriormente.
Quando é Possível Pedir Pensão Retroativa?
Existem dois cenários principais onde o pedido de pensão alimentícia retroativa pode ser aplicado:
1. Pensão Devida Após Decisão Judicial
Se a pensão alimentícia foi estabelecida judicialmente, mas o devedor deixou de efetuar o pagamento nas datas determinadas, o beneficiário pode cobrar os valores atrasados. Neste caso, a cobrança retroativa engloba todas as parcelas não pagas desde a data da decisão judicial ou acordo homologado. Essa cobrança pode ser feita por meio de uma execução de alimentos, onde o devedor será intimado a pagar os valores atrasados.
2. Pensão Retroativa em Casos de Demora no Pedido
Muitos se perguntam se é possível solicitar pensão alimentícia retroativa para períodos anteriores ao pedido judicial. A resposta é que, em regra, a pensão alimentícia só começa a ser devida a partir do momento em que a ação judicial é iniciada. No entanto, há uma exceção: em alguns casos específicos, como quando o responsável atrasou a formalização do pedido por motivos justificados, o juiz pode considerar o pagamento retroativo desde a data em que a necessidade da pensão foi identificada, como o nascimento da criança.
Como Funciona a Cobrança Retroativa?
Para iniciar o processo de cobrança da pensão alimentícia retroativa, o beneficiário, ou seu representante legal, precisa entrar com uma ação de execução de alimentos ou cumprimento de sentença. No pedido, será necessário comprovar os valores que não foram pagos e o período correspondente. Após a petição ser apresentada ao juiz, o devedor será notificado e terá um prazo para efetuar o pagamento ou justificar a falta dele.
Medidas Legais em Caso de Pensão Atrasada
A cobrança de pensão alimentícia atrasada é uma prioridade no direito brasileiro, e há várias formas de garantir que o pagamento seja efetuado. Veja algumas medidas que podem ser aplicadas:
- Prisão civil: A prisão civil é uma das medidas mais eficazes para cobrar a pensão alimentícia. Caso o devedor não pague as parcelas em atraso dentro do prazo de até três dias após ser notificado, ele pode ser preso por até 90 dias. Essa é uma medida coercitiva para pressionar o pagamento.
- Penhora de Bens: Outra medida comum é a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida. Bens móveis e imóveis podem ser penhorados para quitar os valores em atraso, além de bloqueio de contas bancárias.
- Inclusão em Cadastros de Inadimplentes: O nome do devedor pode ser incluído em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Essa medida costuma impactar a vida financeira do devedor, já que impede o acesso a créditos e financiamentos.
- Retenção de Salário: Em alguns casos, parte do salário do devedor pode ser retida diretamente na folha de pagamento para quitar os valores devidos.
Consequências da Pensão Atrasada
O não pagamento da pensão alimentícia traz sérias consequências para o devedor, que vão desde a prisão até o bloqueio de bens e salários. Além disso, a dívida não desaparece, mesmo após a prisão, e continuará acumulando juros e multas.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Lidar com pensão alimentícia retroativa pode ser uma situação emocionalmente delicada e legalmente complexa. Um advogado especializado em direito de família é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a cobrança seja realizada da forma mais eficiente possível. Ele pode orientá-lo sobre a melhor forma de proceder, além de acompanhar o processo até que a dívida seja quitada.
Conclusão
Sim, é possível pedir pensão alimentícia retroativa, tanto para valores atrasados após uma decisão judicial quanto, em certos casos, para períodos anteriores à solicitação da pensão. Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em conta as circunstâncias e o que a lei permite.
Se você está passando por essa situação, procure orientação jurídica especializada e saiba que a lei brasileira tem mecanismos para garantir que os valores devidos sejam pagos. A cobrança da pensão alimentícia retroativa é um direito do beneficiário e deve ser tratado com seriedade.
FAQs
A pensão alimentícia é devida a partir do momento em que a ação judicial é ajuizada, salvo algumas exceções onde o juiz pode autorizar o pagamento retroativo.
Em regra, a pensão só é devida após o pedido judicial. Porém, em alguns casos específicos, o juiz pode determinar o pagamento retroativo.
Sim, a prisão civil é uma das medidas coercitivas aplicadas em casos de pensão alimentícia em atraso.
